| Projeto: |
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PDL 10 05/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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02-10/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0010-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.158, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS APÓS A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO" |
| Assunto: |
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AULA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO 60.158/2021 / EDUCACAO / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / PANDEMIA / PRESENCA / REGULAMENTACAO / RETOMADA / RETORNO / REVOGACAO / SUSTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |